Leis
Projetos de Pedro Paulo que agora é Lei.
Lei nº 10.814/04
“Instui o Dia Municipal da Inclusão Digital.”
Lei nº 11298/04
“Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Sexual
nas Escolas da Rede Municipal de Educação.”
Lei n° 11297/04
“Proíbe a publicidade de cigarros e bebidas alcóolicas no mobiliário
urbano da cidade.”
Lei n° 11171/04
“Institui o Dia Sem Carro, 22 de setembro, no Município de Curitiba.”
Lei nº 12382/07
“Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Shopping Center
do Município de Curitiba.”
Lei nº 13.204/09
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Inclusão Digital.”
Lei nº 13.439/10
“Autoriza o Poder Executivo a incluir acessos (links) sobre combate à exploração
sexual infanto-juvenil e trabalho infantil nas páginas públicas municipais da Rede Mundial de Computadores -
INTERNET”.
Lei nº 13.632/10
“Dispõe sobre a política anti bullying nas instituições de ensino
no município de Curitiba”.

