HOME PEDRO PAULO PROJETOS DE LEIS LEIS GOVERNO LULA JORNAL DO MANDATO PUBLICAÇÕES CONSELHOS MUNICIPAIS AGENDA SALA DE IMPRENSA DOCUMENTOS OPINIÃO LINKS FOTOS CONTATO

 
 
BOLETIM ELETRÔNICO
 
  CADASTRE-SE E RECEBA SEMANALMENTE O BOLETIM ELETRÔNICO DO PEDRO PAULO  
 
Nome:
E-mail:
 
 
 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba – COMTIBA

Fale Com o Conselho
Se você quiser mais informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social entre em contato:
Rua: Eduardo Sprada, 4520
Campo Comprido, Curitiba/ Paraná
CEP: 81270-010
Telefone: 3350-3500


Apresentação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Órgão de apoio da política, de promoção e defesa da criança e do adolescente e da regulamentação e fiscalização das ações de execução, no se refere à população infanto-juvenil.

Atribuições
Elaborar as normas gerais da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nos arts. 87 e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

- Avaliar e zelar pela aplicação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;

- Dar apoio aos órgãos municipais e entidades não-governamentais para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

- Acompanhar o reordenamento institucional propondo, sempre que necessário, modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento da criança e do adolescente;

- Apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, com a indicação das medidas a serem adotados nos casos de atentados ou violação dos mesmos;

- Acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do município, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente;

- Gerir o fundo de que trata o art. 6º da Lei nº 7.829 e fixar os critérios para sua utilização, nos termos do art. 260 da Lei nº 8.069;

- Promover o registro e a avaliação das entidades ligadas ao atendimento e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Quem participa
Formam o COMTIBA, paritariamente, 12 Conselheiros, não-remunerados, sendo: seis representantes da Sociedade Civil Organizada eleitos pelas entidades registradas no COMTIBA, por um período de 02 anos, permitida uma única recondução por igual período e seis representantes indicados pelo Governo Municipal.

Listagem dos Conselheiros Governamentais do COMTIBA
Gestão 2006 - 2007


Presidente Ana Maria Moreira Côrtes
Vice Presidente Fernanda Bernardi Vieira Richa

Instituição Fundação de Ação Social
Titular Fernanda Bernardi Vieira Richa
Suplente Maria de Lourdes Corres Peres San Roman

Instituição Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
Titular Raul Guilherme Plassmann
Suplente Celso Sawaf

Instituição Secretaria Municipal de Finanças
Titular Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani
Suplente João Arcanjo da Silva

Instituição Procuradoria Geral do Municipio
Titular Ivan Lelis Bonilha
Suplente Valeria Giacomassi Macedo Pereira Hauare

Instituição Secretaria Municipal da Saúde
Titular Luciano Ducci
Suplente Márcia Terezinha Steil

Instituição Secretaria Municipal da Educação
Titular Eleonora Bonato Fruet
Suplente Everly Marques Canto



Listagem dos Conselheiros não Governamentais do COMTIBA
Gestão 2006 - 2007


Vice Presidente Ana Maria Moreira Côrtes


Instituição Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação - AMAR
Titular Ana Maria Moreira Cortês
Suplente Marilene Bizzi Gonçalves

Instituição Federação Espirira do Paraná
Titular Léa Dirce Pimentel
Suplente Elizabeth Marques Choinski

Instituição Escola Especializada Primavera
Titular Fatíma Heraki Floriani
Suplente Maria Bernadeth Chemim

Instituição Casa de Recuperação Água da Vida –CRAVI
Titular Carlos Eduardo Dias Ferreto
Suplente Ely Regina Franceschi Lemos

Instituição Associação Cristã de Assistência Social –ACRIDAS
Titular Manfred Ernst Schwalb
Suplente Cleuber Mussio de Souza

Instituição Associação Menonita de Assistência Social
Titular Hermann Heinrichs
Suplente Heinrich Koop


Conselho Municipal de Assistência Social

Órgão de deliberação colegiada, que atua sobre a normatização das ações e regulamentação da prestação
de serviços de natureza pública e privada, no campo da assistência social.


Atribuições
I - Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;

II. Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo de assistência social;

III. Fixar normas para a concessão de registro e expedição de certificados de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social, observadas as condições estabelecidas em decreto regulamentador;

IV. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

V. Convocar ordinariamente a cada 02 anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

VI. Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social, a ser encaminhada através da Fundação de Ação Social – FAS;

VII. Elaborar e aprovar seu regimento interno, no prazo de 15 dias após sua instalação;

VIII. Divulgar, no Diário Oficial do Estado do Paraná, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e os respectivos pareceres emitidos.


Quem participa
Compõem o Conselho Municipal da Assistência Social, paritariamente, 18 Conselheiros, não-remunerados, sendo: nove representantes da Sociedade Civil Organizada, eleitos pelas entidades registradas no CMAS, por um período de 02 anos, permitida uma única recondução por igual período e nove representantes indicados pelo Governo Municipal.


Listagem dos Conselheiros Governamentais do CMAS
Gestão 2006 - 2007

Presidente Adriano Mário Guzzoni
Instituição Fundação de Ação Social
Titular Maria de Lourdes Corres Perez San Roman
Suplente Denise Ferreira Netto

Instituição Fundação de Ação Social
Titular Adriano Mário Guzzoni
Suplente Carla Cristine Braun

Instituição Fundação de Ação Social
Titular Romeu João Munaretto
Suplente Cleide Luzia Langowski

Instituição Fundação de Ação Social
Titular Ana Maria Taques Ghignone
Suplente Ana Maria Borghetti Violani

Instituição Fundação de Ação Social
Titular Maria Ângela Fávaro Foltran
Suplente Rosy Oliva

Instituição Secretaria Municipal da Saúde
Titular Regina Coeli Amorim Bagatin
Suplente Márcia Terezinha Steil

Instituição Secretaria Municipal da Educação
Titular Everly Marques Canto
Suplente Nara Luz Chierighini Salamunes

Instituição Secretaria Municipal do Abastecimento
Titular Norberto Anacleto Ortigara
Suplente Vera Lúcia Walchaki

Instituição Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB
Titular Patrícia Michelini Scherner
Suplente Luciana Nunes da Silva



Listagem dos Conselheiros Não Governamentais do CMAS
Gestão 2006 - 2007


Vice-Presidente Roseli Silvano Braciak

Instituição Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santos Andrade
Titular Roseli Silvano Braciak
Suplente Maria Isabel Vaz da Silva

Instituição Associação de Moradores da Vila Pantanal
Titular Dirceu Domingo Fernandes
Suplente Deise Siqueira

Instituição Conselho Regional de Psicologia 8ª Região
Titular Anita Costa Pereira Machado
Suplente Samira Rodrigues Pereira

Instituição Casa de Recuperação Nova Vida
Titular Janine Ataíde Massolin
Suplente Lori Massolin

Instituição Associação dos Núcleos Artesanais de Vizinhança
Titular Deonilda Miller Machado
Suplente Eurica Shimizu

Instituição Associação de Pais e Amigos, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual para Surdos Alcindo Fanaya Júnior
Titular Gracia Maria Serapio Ferreira
Suplente Nerci Maria Maggioni Martins

Instituição Instituto Paranaense de Cegos
Titular Lucilia Nilza Rodrigues Alves Pereira
Suplente Mário Sérgio Fontes

Instituição Liga Paranaense de Combate ao Cancer
Titular Sueli da Silva Karpinski
Suplente Rosicler Kormann Durigan

Instituição Lar Batista Esperança
Titular Natthaniel Martins Brandão Jr
Suplente Larry Ribeiro Pinto

Fale Com o Conselho
Se você quiser mais informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social entre em contato:
Rua: Eduardo Sprada, 4520
Campo Comprido, Curitiba/ Paraná
CEP: 81270-010
Telefone: 3350-3500


Conselho Municipal da Saúde

Perfil
É um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. É formado por 36 membros titulares e 45 suplentes, considerando a paridade de 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores / prestadores de serviços.


Funções do Conselho de Saúde
• acompanhar, controlar e fiscalizar as ações e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, bem como os recursos operacionais e humanos oferecidos pelos órgãos institucionais do SUS;

• discutir e aprovar o orçamento da saúde em Curitiba;

• discutir e aprovar o Plano Municipal de Saúde.


Fale com o Conselho

Se você quiser mais informações sobre o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba entre em contato com a Secretaria Executiva:

Av. João Gualberto, 623, Edifício Delta, Térreo - Torre B.
Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80030-000
Tel.: (41) 3350.9349 - Fone/fax: (41) 3350.9365
E-mail: cms@sms.curitiba.pr.gov.br

Conselho Municipal de Educação

É o órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino, criado por lei municipal regulamentada em dezembro de 2006, e composto por representantes das instituições municipais de ensino (escolas, creches e centros municipais de atendimentos especializados - CMAEs) e das instituições de educação infantil da rede privada.

Atribuições:
Caberá ao conselho autorizar, credenciar, supervisionar e fiscalizar as instituições de educação e ensino oficiais do município e as unidades da rede privada que oferecem educação infantil. O conselho criará normas complementares fundamentadas nas diretrizes nacionais para a educação e também normas sobre o cumprimento do calendário escolar. Outra importante atribuição do conselho é estabelecer critérios sobre os conteúdos trabalhados com alunos em sala de aula.


Conselheiros representantes do Executivo municipal

Titular: Everly Marques R. Canto

Suplente: Elda Cristiane Bissi

Titular: Neusa Moro Milléo

Suplente: Ginilda Maggi de Almeida Torres

Titular: Edinete Fatima de Souza

Suplente: Edson Pinheiro Di Credo

Titular: Eliane de Souza Cubas Zaions

Suplente: Bernardete de Lourdes Couto Ferreira Da Costa

Titular: Iraci Pereira de Souza

Suplente: Dorocleide Franco Faria de Brito

Titular: Vera Lucia Grande Dal Molin

Suplente: Carmem Luiza da Silva

Titular: Antonio Ulisses Carvalho

Suplente: Consuelo Moreira de Sá

Conselheiros representantes das instituições de educação infantil conveniadas

Titular: Ada Pires de Oliveira

Suplente: Marcelo da Cruz

Conselheiros representantes dos servidores da educação - SISMUC

Titular: Ester Caçula Duarte

Suplente: Lindaci Rodrigues de Souza Soares

Conselheiros representantes do SISMMAC

Titular: Taís Moura Tavares

Suplente: Maria Dativa de Salles

Conselheiros representantes de pais de alunos

Titular: Patrícia Blümel

Suplente: Odair Bello

Conselheiros representantes das escolas particulares de educação infantil

Titular: Ademar Batista Pereira

Suplente: Jacinta Caron

Conselheiros representantes do Sistema Estadual de Educação

Titular:Clemencia Maria Ferreira Ribas

Suplente: Eliane Lucia Marques Ferreira

Conselheiros representantes de instituições de ensino superior de Curitiba, formadoras do magistério

Titular: Clemente Ivo Juliatto

Suplente: Roland Baschta Júnior

Conselheiros representantes da Câmara Municipal de Curitiba

Titular: Vereador Jair Cézar

Suplente: Vereador Pedro Paulo Costa