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BOLETIM ELETRÔNICO
  
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SÚMULA: Acrescenta o artigo 185-A e parágrafo único à Lei Complementar nº 1.656, de 21 de agosto de 1958. (AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE)  
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a escolha, mediante eleição direta, das autoridades locais de saúde, na forma em que especifica.  
SÚMULA: Institui no calendário do Município de Curitiba o "DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA".  
SÚMULA: Cria o Portal da Transparência do Município de Curitiba.  
SÚMULA: Dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes da rede pública de saúde do Município.  
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA NOS TERMOS ORA ESPECIFICADOS  
Autoriza o Executivo a realizar a divulgação pela "Internet" de todos os Convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, e dá outras povidências.  
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Educadores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil e altera o art. 15 da Lei Municipal 7.600 de 09 de janeiro de 1991.  
INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
Institui no calendário do Município de Curitiba o: DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.  
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