Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba
– COMTIBA
Fale Com o Conselho
Se você quiser mais informações sobre o Conselho
Municipal de Assistência Social entre em contato:
Rua: Eduardo Sprada, 4520
Campo Comprido, Curitiba/ Paraná
CEP: 81270-010
Telefone: 3350-3500
Apresentação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Órgão de apoio da política, de promoção
e defesa da criança e do adolescente e da regulamentação
e fiscalização das ações de execução,
no se refere à população infanto-juvenil.
Atribuições
Elaborar as normas gerais da Política Municipal de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando ações
de execução, observadas as linhas de ação
e as diretrizes estabelecidas nos arts. 87 e 88, da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Avaliar
e zelar pela aplicação da Política Municipal
de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Dar
apoio aos órgãos municipais e entidades não-governamentais
para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos
estabelecidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
- Acompanhar
o reordenamento institucional propondo, sempre que necessário,
modificações nas estruturas públicas e privadas
destinadas ao atendimento da criança e do adolescente;
- Apoiar
a promoção de campanhas educativas sobre os direitos
da criança e do adolescente, com a indicação
das medidas a serem adotados nos casos de atentados ou violação
dos mesmos;
- Acompanhar
a elaboração e a execução da proposta
orçamentária do município, indicando modificações
necessárias à consecução da política
formulada para a promoção dos direitos da criança
e do adolescente;
- Gerir
o fundo de que trata o art. 6º da Lei nº 7.829 e fixar
os critérios para sua utilização, nos termos
do art. 260 da Lei nº 8.069;
- Promover
o registro e a avaliação das entidades ligadas ao
atendimento e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Quem
participa
Formam o COMTIBA, paritariamente, 12 Conselheiros, não-remunerados,
sendo: seis representantes da Sociedade Civil Organizada eleitos
pelas entidades registradas no COMTIBA, por um período de
02 anos, permitida uma única recondução por
igual período e seis representantes indicados pelo Governo
Municipal.
Listagem dos Conselheiros Governamentais do COMTIBA
Gestão 2006 - 2007
Presidente Ana Maria Moreira Côrtes
Vice Presidente Fernanda Bernardi Vieira Richa
Instituição Fundação
de Ação Social
Titular Fernanda Bernardi Vieira Richa
Suplente Maria de Lourdes Corres Peres San Roman
Instituição Secretaria Municipal
do Esporte e Lazer
Titular Raul Guilherme Plassmann
Suplente Celso Sawaf
Instituição Secretaria Municipal
de Finanças
Titular Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani
Suplente João Arcanjo da Silva
Instituição Procuradoria Geral do
Municipio
Titular Ivan Lelis Bonilha
Suplente Valeria Giacomassi Macedo Pereira Hauare
Instituição Secretaria Municipal
da Saúde
Titular Luciano Ducci
Suplente Márcia Terezinha Steil
Instituição Secretaria Municipal
da Educação
Titular Eleonora Bonato Fruet
Suplente Everly Marques Canto
Listagem dos Conselheiros não Governamentais do COMTIBA
Gestão 2006 - 2007
Vice Presidente Ana Maria Moreira Côrtes
Instituição Assistência ao
Menor para Amparo e Recuperação - AMAR
Titular Ana Maria Moreira Cortês
Suplente Marilene Bizzi Gonçalves
Instituição Federação
Espirira do Paraná
Titular Léa Dirce Pimentel
Suplente Elizabeth Marques Choinski
Instituição Escola Especializada
Primavera
Titular Fatíma Heraki Floriani
Suplente Maria Bernadeth Chemim
Instituição Casa de Recuperação
Água da Vida –CRAVI
Titular Carlos Eduardo Dias Ferreto
Suplente Ely Regina Franceschi Lemos
Instituição Associação
Cristã de Assistência Social –ACRIDAS
Titular Manfred Ernst Schwalb
Suplente Cleuber Mussio de Souza
Instituição Associação
Menonita de Assistência Social
Titular Hermann Heinrichs
Suplente Heinrich Koop
Conselho Municipal de Assistência Social
Órgão
de deliberação colegiada, que atua sobre a normatização
das ações e regulamentação da prestação
de serviços de natureza pública e privada, no campo
da assistência social.
Atribuições
I - Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
II.
Normatizar as ações e regular a prestação
de serviços de natureza pública e privada no campo
de assistência social;
III.
Fixar normas para a concessão de registro e expedição
de certificados de fins filantrópicos às entidades
privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência
social, observadas as condições estabelecidas em decreto
regulamentador;
IV.
Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e
participativo de assistência social;
V.
Convocar ordinariamente a cada 02 anos, ou extraordinariamente,
por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal
de Assistência Social, que terá atribuição
de avaliar a situação da assistência social
e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;
VI.
Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência
Social, a ser encaminhada através da Fundação
de Ação Social – FAS;
VII.
Elaborar e aprovar seu regimento interno, no prazo de 15 dias após
sua instalação;
VIII.
Divulgar, no Diário Oficial do Estado do Paraná, todas
as suas decisões, bem como as contas do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS e os respectivos pareceres
emitidos.
Quem participa
Compõem o Conselho Municipal da Assistência Social,
paritariamente, 18 Conselheiros, não-remunerados, sendo:
nove representantes da Sociedade Civil Organizada, eleitos pelas
entidades registradas no CMAS, por um período de 02 anos,
permitida uma única recondução por igual período
e nove representantes indicados pelo Governo Municipal.
Listagem dos Conselheiros Governamentais do CMAS
Gestão 2006 - 2007
Presidente Adriano Mário Guzzoni
Instituição Fundação
de Ação Social
Titular Maria de Lourdes Corres Perez San Roman
Suplente Denise Ferreira Netto
Instituição Fundação
de Ação Social
Titular Adriano Mário Guzzoni
Suplente Carla Cristine Braun
Instituição Fundação
de Ação Social
Titular Romeu João Munaretto
Suplente Cleide Luzia Langowski
Instituição Fundação
de Ação Social
Titular Ana Maria Taques Ghignone
Suplente Ana Maria Borghetti Violani
Instituição Fundação
de Ação Social
Titular Maria Ângela Fávaro Foltran
Suplente Rosy Oliva
Instituição Secretaria Municipal
da Saúde
Titular Regina Coeli Amorim Bagatin
Suplente Márcia Terezinha Steil
Instituição Secretaria Municipal
da Educação
Titular Everly Marques Canto
Suplente Nara Luz Chierighini Salamunes
Instituição Secretaria Municipal
do Abastecimento
Titular Norberto Anacleto Ortigara
Suplente Vera Lúcia Walchaki
Instituição Companhia de Habitação
Popular de Curitiba – COHAB
Titular Patrícia Michelini Scherner
Suplente Luciana Nunes da Silva
Listagem dos Conselheiros Não Governamentais do CMAS
Gestão 2006 - 2007
Vice-Presidente Roseli Silvano Braciak
Instituição Associação
de Moradores e Amigos do Jardim Santos Andrade
Titular Roseli Silvano Braciak
Suplente Maria Isabel Vaz da Silva
Instituição Associação
de Moradores da Vila Pantanal
Titular Dirceu Domingo Fernandes
Suplente Deise Siqueira
Instituição Conselho Regional de
Psicologia 8ª Região
Titular Anita Costa Pereira Machado
Suplente Samira Rodrigues Pereira
Instituição Casa de Recuperação
Nova Vida
Titular Janine Ataíde Massolin
Suplente Lori Massolin
Instituição Associação
dos Núcleos Artesanais de Vizinhança
Titular Deonilda Miller Machado
Suplente Eurica Shimizu
Instituição Associação
de Pais e Amigos, Mestres e Funcionários do Colégio
Estadual para Surdos Alcindo Fanaya Júnior
Titular Gracia Maria Serapio Ferreira
Suplente Nerci Maria Maggioni Martins
Instituição Instituto Paranaense
de Cegos
Titular Lucilia Nilza Rodrigues Alves Pereira
Suplente Mário Sérgio Fontes
Instituição Liga Paranaense de Combate
ao Cancer
Titular Sueli da Silva Karpinski
Suplente Rosicler Kormann Durigan
Instituição Lar Batista Esperança
Titular Natthaniel Martins Brandão Jr
Suplente Larry Ribeiro Pinto
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Conselho Municipal da Saúde
Perfil
É um órgão colegiado, de caráter permanente,
deliberativo, consultivo e normativo. É formado por 36 membros
titulares e 45 suplentes, considerando a paridade de 50% de usuários,
25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores / prestadores
de serviços.
Funções do Conselho de Saúde
• acompanhar, controlar e fiscalizar as ações
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
no município, bem como os recursos operacionais e humanos
oferecidos pelos órgãos institucionais do SUS;
•
discutir e aprovar o orçamento da saúde em Curitiba;
•
discutir e aprovar o Plano Municipal de Saúde.
Fale com o Conselho
Se
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Municipal de Saúde de Curitiba entre em contato com a Secretaria
Executiva:
Av.
João Gualberto, 623, Edifício Delta, Térreo
- Torre B.
Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80030-000
Tel.: (41) 3350.9349 - Fone/fax: (41) 3350.9365
E-mail: cms@sms.curitiba.pr.gov.br
Conselho
Municipal de Educação
É
o órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino,
criado por lei municipal regulamentada em dezembro de 2006, e composto
por representantes das instituições municipais de
ensino (escolas, creches e centros municipais de atendimentos especializados
- CMAEs) e das instituições de educação
infantil da rede privada.
Atribuições:
Caberá ao conselho autorizar, credenciar, supervisionar e
fiscalizar as instituições de educação
e ensino oficiais do município e as unidades da rede privada
que oferecem educação infantil. O conselho criará
normas complementares fundamentadas nas diretrizes nacionais para
a educação e também normas sobre o cumprimento
do calendário escolar. Outra importante atribuição
do conselho é estabelecer critérios sobre os conteúdos
trabalhados com alunos em sala de aula.
Conselheiros representantes do Executivo municipal
Titular:
Everly Marques R. Canto
Suplente:
Elda Cristiane Bissi
Titular:
Neusa Moro Milléo
Suplente:
Ginilda Maggi de Almeida Torres
Titular:
Edinete Fatima de Souza
Suplente:
Edson Pinheiro Di Credo
Titular:
Eliane de Souza Cubas Zaions
Suplente:
Bernardete de Lourdes Couto Ferreira Da Costa
Titular:
Iraci Pereira de Souza
Suplente:
Dorocleide Franco Faria de Brito
Titular:
Vera Lucia Grande Dal Molin
Suplente:
Carmem Luiza da Silva
Titular:
Antonio Ulisses Carvalho
Suplente:
Consuelo Moreira de Sá
Conselheiros
representantes das instituições de educação
infantil conveniadas
Titular:
Ada Pires de Oliveira
Suplente:
Marcelo da Cruz
Conselheiros
representantes dos servidores da educação - SISMUC
Titular:
Ester Caçula Duarte
Suplente:
Lindaci Rodrigues de Souza Soares
Conselheiros
representantes do SISMMAC
Titular:
Taís Moura Tavares
Suplente:
Maria Dativa de Salles
Conselheiros representantes de pais de alunos
Titular:
Patrícia Blümel
Suplente:
Odair Bello
Conselheiros
representantes das escolas particulares de educação
infantil
Titular:
Ademar Batista Pereira
Suplente:
Jacinta Caron
Conselheiros
representantes do Sistema Estadual de Educação
Titular:Clemencia
Maria Ferreira Ribas
Suplente:
Eliane Lucia Marques Ferreira
Conselheiros
representantes de instituições de ensino superior
de Curitiba, formadoras do magistério
Titular:
Clemente Ivo Juliatto
Suplente:
Roland Baschta Júnior
Conselheiros
representantes da Câmara Municipal de Curitiba
Titular:
Vereador Jair Cézar
Suplente:
Vereador Pedro Paulo Costa
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