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| Socialismo, democracia ou social-democracia? |
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Rodrigo Cesar
A democracia não é um tema recente. Nisso, há grande concordância. Não obstante os avanços obtidos atualmente, a democracia brasileira é restrita, meramente representativa, não participativa, limitada ao sufrágio universal. Nisso, há, também, grande concordância. O mesmo vale para o reconhecimento de que boa parte das lutas sociais e das lutas pelo socialismo ao longo da história tinham na busca por democracia um relevante foco de ação. Uma breve passagem pelos principais momentos da vida política e social da humanidade dos últimos 300 anos nos demonstrará que os anseios por participação política acompanharam e compuseram importante segmento da base programática da luta social que alimentou e alimenta, até hoje, a militância socialista.
No entanto, existiam (e ainda existem) distinções entre os atores sociais que viam (vêem) na democracia um meio de efetivar o atendimento às suas respectivas necessidades. Residem justamente nas diferentes aspirações materiais das classes, as inúmeras formas de encarar o papel da democracia na luta social.
As históricas manifestações e, em muitos casos, sublevações e insurreições de caráter revolucionário, cuja bandeira principal era a democracia, possibilitavam ampla aliança entre classes sociais distintas, com interesses distintos e, em alguns casos, antagônicos, como, por exemplo, o da burguesia e do proletariado europeus nos séculos XVIII e XIX – ambos interessados no fim dos privilégios da nobreza e do clero, mas igualmente ansiosos por impor seus próprios programas, conflitantes entre si devido às diferentes condições de poder que detinham na política e na economia da sociedade.
Durante as revoluções que hoje chamamos de burguesas, as aspirações socialistas de subversão da ordem foram (então) renegadas a um plano periférico, sendo posteriormente suprimidas, uma vez que já não faziam parte do programa das forças que hegemonizavam aqueles processos. Tais disparidades de interesses não foram solucionadas com a conquista da democracia representativa, indireta, eleitoral. Na verdade, recrudesceram.
A democracia que envolve não só a participação política, mas também, e principalmente, a econômica – determinante das bases materiais e objetivas da sociedade – permanece não alcançada, mantendo-se como foco do ativismo político de parte significativa da esquerda. Sendo assim, poderíamos deduzir que temos como herança a responsabilidade de qualificar a combinação entre a luta pela democracia e a luta pelo socialismo.
Esta necessidade de qualificar a relação entre democracia e socialismo ficou ainda mais evidente devido a fatores que desvincularam, ao menos aparentemente, socialismo e democracia e trouxeram a necessidade demarcatória de existir um “socialismo democrático” – e conseqüentemente revelaram existir um suposto “socialismo antidemocrático”.
Os militantes de esquerda que se empenham em buscar os fundamentos para a crítica do “socialismo real” do leste europeu (termo usado também por teóricos que não defendem o socialismo, mas, neste caso, sistemática e forçosamente no intuito de banir qualquer possibilidade de se pensar outra forma de conduzir a transição socialista, utilizando o fracasso da antiga URSS como desqualificação de toda e qualquer experiência socialista que possa surgir) prestam grande serviço ao movimento socialista, uma vez que procuram construir uma teoria e uma prática que superem equívocos oriundos da burocratização, do que alguns chamam de totalitarismo, da centralização da máquina do Estado, entre outros.
Entretanto, apesar deste empenho trazer à esquerda contemporânea um importante aprendizado, é necessário evitar a conclusão de que a defesa do socialismo democrático conduz a uma estratégia que tem como principal alicerce a busca da participação popular nas tomadas de decisão política e econômica – em resumo, apenas o fortalecimento do controle social – do Estado burguês. Ao tomar como princípio estratégico esta tática de acúmulo de forças, incorremos na falha de atribuir à luta por democracia um caráter revolucionário, ou, o que seria ainda mais preocupante do ponto de vista simbólico e prático, um caráter socialista.
Há de se concordar que não existe democracia sem socialismo, nem tampouco socialismo sem democracia. Todavia, isto não determina que ampliar a democracia significa automaticamente avançar rumo ao socialismo.
Nos dias de hoje, pouco ouvimos falar da necessidade de combater os elementos que tornam possível a hegemonia do capital. Logo, ao que parece, para alguns se torna mais importante a crítica ao suposto “socialismo antidemocrático” do que a própria crítica ao capitalismo. Obviamente, se não conseguirmos superar nossas experiências históricas, banir o capital será um objetivo ainda mais longínquo, principalmente diante da hegemonia capitalista sem precedentes. O problema central é que, em nome da incorporação de princípios democráticos ao socialismo como negação ao “socialismo real”, alguns setores da esquerda não reafirmam o caráter essencialmente anti-capitalista do socialismo, o que dá margem a uma convivência pacífica desta formulação com o próprio capitalismo, sendo suficiente a radicalização da democracia.
Por outro lado, objetivos como a socialização dos bens e meios de produção e o fim da propriedade privada e das classes sociais têm dado cada vez mais espaço a outros como desenvolvimento, distribuição de renda, diminuição dos abismos sociais, democracia participativa e controle social. Apesar de ainda ser comum, entre os/as que se autodenominam socialistas, almejar o fim da exploração de homens e mulheres, no campo prático o que temos visto é a busca pela aplicação de políticas sociais compensatórias e estruturantes desarticuladas de uma estratégia que viabilize a desconstrução da estrutura promotora das condições degradantes da grande massa das classes trabalhadoras, prezando tão somente a atenuação das disparidades, e que edifique, em seu lugar, o socialismo.
O fato de estes objetivos táticos serem palatáveis ao capital – portanto, mais facilmente conquistados – tende a torná-los um fim em si mesmo para os próprios socialistas, pondo em xeque os objetivos estratégicos.
Foi exatamente esta orientação política – que culminou na substituição da força social pela força institucional, a conquista de poder pela conquista do governo e a subversão da ordem pela adequação na ordem – a responsável pela crise vivida pela esquerda nos dias atuais. Se não formos capazes de decretar como falida e derrotar esta estratégia que ganhou força nos anos 90, inclusive nos esquivando das movimentações que permitam a sua sobrevivência, não conseguiremos fazer do século XXI o início de uma nova época histórica no Brasil e no mundo, mas sim um período de cristalização e perpetuação da barbárie capitalista.
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| Autor: Rodrigo Cesar é diretor da UNE e militante da JPT-RJ |
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